Andressa Tiemi Thomé
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Andressa Tiemi Thomé

Artigo · ano passado

Prescrição Intercorrente: O Que Mudou com a Lei 14.195/21?

Introdução Hoje vamos mergulhar em um tema crucial para a prática jurídica: a prescrição intercorrente. Mais especificamente, vamos analisar as mudanças significativas que a Lei nº 14.195/21, também...

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Andressa Tiemi Thomé

Artigo · ano passado

Notificação de Lançamento e Auto de Infração: Guia didático para empresários

Introdução No complexo cenário tributário brasileiro, a conformidade fiscal é um desafio constante para empresas de todos os portes. A legislação, em constante mutação, e a intensa atividade...

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Andressa Tiemi Thomé

Artigo · ano passado

Execuções Fiscais: O que sua empresa precisa saber sobre a nova resolução do CNJ (nº 547/2024) e o Tema1184do STF

1. Introdução A morosidade do judiciário, principalmente em face das execuções fiscais, é um problema crônico no sistema judiciário brasileiro, gerando custos elevados, insegurança jurídica e...

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Direito Ambiental, 20%

Direito do Consumidor, 20%

Direito Tributário, 20%

Direito Empresarial, 20%

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